Termos de Uso
Data da última atualização: 24 de julho de 2025
1. Apresentação
Estes Termos regulam o uso da Post Bee, plataforma (Instagram) que fornece conteúdos automatizados de marketing (textos, imagens, vídeos), gerados por inteligência artificial, para pequenos empreendedores.
Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, a Política de Privacidade e demais documentos referenciados.
2. Definições
Plataforma/Serviço: sistema da Post Bee acessível via integração com Instagram.
Conteúdo: materiais (textos, imagens, vídeos) gerados pela IA da Post Bee.
Usuário: pessoa física maior de 18 anos que se registra e aceita estes Termos.
3. Objetivo do Serviço
A Post Bee gera conteúdos personalizados de marketing usando IA para auxiliar micro e pequenas empresas em suas postagens nas redes sociais, via Instagram, conforme planos (teste gratuito ou pago).
4. Cadastro, Login e Click‑wrap
É exigido perfil Instagram comercial (caso de uso via Instagram).
O usuário fornece dados autênticos, sob responsabilidade legal.
O login (Instagram) só prossegue após click‑wrap com consentimento claro e expressivo sobre termos e política, em checkbox não pré-marcado, conforme melhores práticas de click‑wrap Serviços e Informações do Brasil.
5. Requisitos de Elegibilidade e Condutas Proibidas
Destinado a maiores de 18 anos.
Proibido o uso de bots, scrapers ou automação não permitida tenthings.blog.
Proibido uso para envio de conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, falsos ou maliciosos.
6. Propriedade e Licença de Conteúdo
O Usuário tem uso livre e irrestrito dos conteúdos gerados.
A tecnologia, marca, sistemas e mascote “Bia” são protegidos e de propriedade exclusiva da Post Bee, vedada sua cópia ou exploração sem permissão.
7. Compra, Assinatura, Cancelamento e Reembolso
Planos mensais com cobrança recorrente; não há fidelidade.
Cancelamento apenas pelo Usuário, via botão próprio, antes da próxima cobrança.
Direito de arrependimento em 7 dias após contratação (Art. 49 CDC) Serviços e Informações do Brasil+4pge.ms.gov.br+4Scribd+4; aplica-se reembolso com desconto dos custos efetivamente incorridos em geração de conteúdo.
8. Publicação via Instagram
Com consentimento do Usuário, a Post Bee publica conteúdos no perfil Instagram (com permissões adequadas).
9. Tratamento de Dados e LGPD
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, com bases no Art. 7º e 11º da LGPD.
Usuário pode exercer direitos (acesso, correção, exclusão etc.) via contato disponível, atendidos conforme Art. 18 da LGPD.
Cláusulas de confidencialidade, segurança e retenção seguem modelo normative Jusbrasil pge.ms.gov.br+1findes.com.br+1JusBrasil+2JusBrasil+2pge.ms.gov.br+2.
10. Segurança, Incidentes e Responsabilidades
Adotamos HTTPS/TLS, criptografia, controle de acesso e monitoramento.
Em caso de incidentes de segurança, informaremos usuários e ANPD em prazo adequado (Art. 48 LGPD).
11. Limitações de Garantia e Responsabilidade
Sem garantia de resultados (como vendas ou engajamento).
Não nos responsabilizamos por falhas ou suspensão de APIs da Meta, interrupções de serviços ou infrações cometidas no Instagram.
Limitação máxima de responsabilidade, conforme legislação aplicável.
12. Suspensão ou Exclusão de Conta
Podemos suspender ou excluir contas sem aviso prévio em caso:
De violação destes Termos;
Uso para atos ilícitos;
Descumprimento de regras da plataforma;
Inobservância de normas legais (LGPD, CDC, leis específicas).
13. Força Maior
Eventos fora de controle (manutenção de APIs, falhas, leis, catástrofes) podem causar interrupções sem responsabilização da Post Bee.
14. Notificações e Alterações nos Termos
Comunicamos alterações relevantes por e‑mail.
Novos Termos entram em vigor imediatamente após comunicação, exigindo novo consentimento via click‑wrap.
15. Separabilidade e Renúncia
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem.
Renúncias ocasionalmente concedidas não implicam em renúncia futura.
16. Legislação e Foro
Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente LGPD, CDC, Marco Civil da Internet.
Foro eleito: Comarca de São José do Rio Preto – SP, com renúncia de qualquer outro.
17. Contato
Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos podem ser encaminhados para:
📧 contato@postbee.com.br
Terms of Use
Last updated: July 24, 2025
1. Introduction
These Terms govern the use of Post Bee, a platform (via Instagram) that provides automated marketing content (texts, images, videos), generated by artificial intelligence, for small entrepreneurs.
By using our services, the User declares that they have read, understood, and fully agree to these Terms, the Privacy Policy, and other referenced documents.
2. Definitions
Platform/Service: Post Bee’s system accessible via integration with Instagram.
Content: Materials (texts, images, videos) generated by Post Bee’s AI.
User: An individual over 18 years of age who registers and accepts these Terms.
3. Purpose of the Service
Post Bee generates personalized marketing content using AI to assist micro and small businesses in posting on social networks, via Instagram, according to the selected plan (free trial or paid).
4. Registration, Login, and Click‑wrap
A valid commercial Instagram profile (for Instagram use) are required.
The user must provide authentic information, under legal responsibility.
Instagram login proceeds only after click‑wrap, with clear and express consent regarding the terms and policy, in an unchecked checkbox, in accordance with the best click‑wrap practices.
5. Eligibility Requirements and Prohibited Conduct
For users aged 18 or older only.
Use of bots, scrapers, or unauthorized automation is prohibited.
It is forbidden to use the service for sending illegal, offensive, discriminatory, false, or malicious content.
6. Content Ownership and License
The User has free and unrestricted use of the content generated.
The technology, brand, systems, and the mascot “Bia” are protected and are the exclusive property of Post Bee. Copying or commercial exploitation without permission is prohibited.
7. Purchase, Subscription, Cancellation, and Refund
Monthly plans with recurring billing; there is no loyalty period.
Cancellation can only be performed by the User, through the appropriate button, before the next charge.
Right of withdrawal within 7 days after contracting (Art. 49 CDC); refunds will be made minus the effective costs incurred in content generation.
8. Publishing via Instagram
With the User’s consent, Post Bee may publish content on the Instagram profile (with proper permissions).
Sending via WhatsApp follows the policies of Meta.
9. Data Processing and LGPD
Data processing follows the Privacy Policy, based on Articles 7 and 11 of the LGPD.
The User may exercise rights (access, correction, deletion, etc.) through the available contact, as provided for in Article 18 of the LGPD.
Confidentiality, security, and retention clauses follow the normative model of Jusbrasil.
10. Security, Incidents, and Responsibilities
We adopt HTTPS/TLS, encryption, access control, and monitoring.
In the event of security incidents, we will inform users and ANPD within an appropriate timeframe (Art. 48 LGPD).
The User indemnifies Post Bee in case of misuse, legal violation, or infringement of third-party rights, as per the indemnity clause inspired by Meta policies.
11. Limitations of Warranty and Liability
No guarantees of specific results (such as sales or engagement).
We are not responsible for failures or suspension of Meta APIs, service interruptions, or violations committed on Instagram.
Maximum limitation of liability, according to applicable law.
12. Account Suspension or Deletion
We may suspend or delete accounts without prior notice in case of:
Violation of these Terms;
Use for unlawful acts;
Noncompliance with platform rules;
Nonobservance of legal norms (LGPD, CDC, specific laws).
13. Force Majeure
Events beyond our control (API maintenance, failures, legal changes, catastrophes) may cause interruptions without Post Bee being held responsible.
14. Notifications and Amendments to the Terms
Relevant changes will be communicated by e-mail.
New Terms come into effect immediately after communication, requiring new consent via click‑wrap.
15. Severability and Waiver
If any clause is found invalid, the others will remain in effect.
Occasional waivers do not imply future waivers.
16. Legislation and Jurisdiction
Governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, especially the LGPD, CDC, and Marco Civil da Internet.
Chosen jurisdiction: District of São José do Rio Preto – SP, with the waiver of any other.
17. Contact
Questions, requests, or the exercise of rights can be directed to:
contato@postbee.com.br
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